O que se pode fazer em Viana do Alentejo?
Acamparapoios, toldo, mesa
NÃO CONSTA
sem norma lida
A noite de hoje aquiOpen-Meteo · ahora mismo
O veredicto sai da norma nacional: o regulamento municipal de Viana do Alentejo ainda não foi lido, e em Portugal a câmara municipal pode agravá-lo. Por isso o limite aparece a tracejado.
NÃO CONSTA
A norma local de Viana do Alentejo não foi lida, e em Portugal a câmara municipal pode proibir aquilo que a lei do Estado permite.
A existir, o intervalo habitual de sanção é de 60 € – 300 €.
Isto não significa que esteja proibido: significa que não foi verificado. Em baixo está o que efetivamente se sabe, com o respetivo documento oficial.
Porquê, e com que papel
De que texto sai cada resposta
Estacionar ·
Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na redação dada pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto art. Código da Estrada, art. 48.º n.os 6, 7, 8 e 9 (estacionamento); régimen conexo de pernoita en el art. 50.º-A · verificado a 2026-09-05
O município, em dados
O município
Viana do Alentejo é um município muito pequeno de 36 por 20 quilómetros, repartido por 3 parcelas separadas. Confina com 7 municípios, e a resposta pode mudar ao atravessar qualquer uma dessas linhas.
| Superficie | 4 km² |
|---|---|
| Extensão | 36 × 20 km |
| Piezas separadas | 3 (tiene enclaves o islas) |
| Costa | não, município do interior |
| Municípios limítrofes | 7 |
Todas as camadas aplicáveis
Porquê — as camadas que aqui se aplicam
município
Ordenanza de Viana do Alentejo
- Âmbito: apenas a área de serviço (âmbito do próprio regulamento); não fixa o município.
Regulamento n.º 154/2026 - Diário da República n.º 30/2026, Série II de 2026-02-12 Artigo 2.º · verificado a 2026-08-20
«Artigo 2.º Âmbito e objeto 1 — A ASA de Viana do Alentejo é uma infraestrutura dotada de equipamentos e estruturas próprias, que se destina ao apoio e à prática de Autocaravanismo, permitindo o estacionamento e a pernoita de autocaravanas por período não superior a setenta e duas horas.»
país
Portugal
- sólo rige en ausencia de reglamento municipal: «No restante território e na ausência de regulamento municipal para a atividade» — el reglamento del municipio DESPLAZA la regla estatal, no se suma a ella
- quedan fuera del permiso las áreas de la Rede Natura 2000, las áreas protegidas y las zonas de los Planos de Ordenamento da Orla Costeira, donde el n.º 1 prohíbe pernoita y aparcamento «salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito»
- en los «locais expressamente autorizados para o efeito» el n.º 2 no fija límite alguno de pernoctas
Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na redação dada pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto art. 50.º-A, n.º 1 y n.º 2 (definición de «pernoita»: n.º 3 c); sanción: n.º 4) · verificado a 2026-09-05
«1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos 49.º e 50.º, são proibidos a pernoita e o aparcamento de autocaravanas ou similares em áreas da Rede Natura 2000, áreas protegidas e zonas abarcadas pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito. 2 — No restante território e na ausência de regulamento municipal para a atividade, é permitida a pernoita de autocaravanas homologadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., por um período máximo de 48 horas no mesmo município, salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito, para os quais não se estabelece qualquer limite de pernoitas.»
Municípios vizinhos
Perto daqui
Évora · regra nacionalAlvito · regra nacionalAlcácer do Sal · regra nacionalMontemor-o-Novo · regra nacionalCuba · regra nacionalFerreira do Alentejo · regra nacionalVendas Novas · regra nacionalGrândola · regra nacionalVidigueira · regra nacionalPalmela · regra nacional
Municípios contíguos com a sua norma. Não se indica onde outras pessoas dormiram: isso é outro produto.
A sinalização no local e a autoridade local prevalecem. Isto reproduz a norma escrita à data indicada: não é aconselhamento jurídico nem uma autorização.