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Dormir em autocaravana em Países Baixos

Os três factos jurídicos são distintos: estacionar, dormir no veículo e acampar. O erro que custa dinheiro é assumir que o segundo se deduz do primeiro.

Dormir no veículo

DEPENDE — O veículo recreativo pode estar 3 dias consecutivos na via. NÃO são 3 noites: estacionar sim, dormir não.

Coima 140 €

NÃO existe norma estatal: decide cada um dos ~342 municípios no seu APV
o modelo da VNG (art. 5:6) proíbe mais de TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, mas SÓ nas vias que o município tenha designado expressamente
muitos municípios invertem a redação do modelo: não se pode extrapolar de um para outro
o nachtverblijf é um facto SEPARADO do estacionar: o veículo pode estar legalmente estacionado e a coima chegar por se dormir

NÃO há norma estatal desde a revogação da WOR em 1-1-2008. Decide cada município no seu APV; o modelo da VNG é o art. 5:6 · verificado a 2026-08-08

«langer dan drie achtereenvolgende dagen te plaatsen of te hebben op de weg»

documento arquivado · sha256 c0fdfbaecd23144c…

Estacionar

DEPENDE — Campers, kampeerauto's, caravanas e kampeerwagens: MÁXIMO 3 DIAS DE CALENDÁRIO CONSECUTIVOS na via pública (art. 5:8 lid 3, e art. 5:6 lid 1 sub a para veículos de uso recreativo). Passados esses 3 dias ativa-se a proibição geral de estacionar veículos de mais de 6 m de comprimento ou mais de 2,4 m de altura dentro do perímetro urbano. O college pode conceder ontheffing por um máximo de duas semanas por ano (art. 5:6 lid 2).

Critério de DIMENSÃO, não de peso: mais de 6 metros de comprimento OU mais de 2,4 metros de altura, carga incluída -- uma autocaravana de 6,5 m já entra ainda que pese 3.000 kg. Apenas dentro da bebouwde kom. ATENÇÃO AO MODELO: o model-APV da VNG redige o lid 1 como proibição unicamente nos locais que o college designe por serem prejudiciais ao aspeto do município; muitos municípios (como Hoeksche Waard, texto verificado) INVERTEM-NO para proibição geral em todo o perímetro urbano com lista fechada de locais permitidos. É necessário ler o APV do município concreto e o seu Aanwijzingsbesluit, não o modelo. Segunda cilada, que é a que realmente gera coima: o art. 5:6a 'Overnachten in voertuigen' proíbe usar a via ou um veículo em local público como dormitório salvo em locais designados -- o veículo pode estar legalmente estacionado e a coima chega por DORMIR no interior. A antiga Wet op de openluchtrecreatie (WOR) está revogada desde 01-01-2008, razão pela qual hoje tudo se decide a nível municipal.

Algemene plaatselijke verordening (APV) municipal, basada en el model-APV de la VNG (base legal: art. 149 Gemeentewet). Instancia verificada: APV gemeente Hoeksche Waard, CVDR645428. Norma derogada: Wet op de openluchtrecreatie (WOR), BWBR0006548, vervallen per 01-01-2008 (https://wetten.overheid.nl/BWBR0006548/2006-03-08) art. 5:8 (Grote voertuigen), art. 5:6 (Kampeermiddelen, aanhangers en andere voertuigen), art. 5:6a (Overnachten in voertuigen), art. 5:9 (Uitzichtbelemmerende voertuigen), art. 6:1 (Strafbepaling) · verificado a 2026-08-09

«Artikel 5:8 Grote voertuigen. 1. Het is verboden een voertuig dat, met inbegrip van de lading, een lengte heeft van meer dan 6 meter of een hoogte van meer dan 2,4 meter te parkeren op de openbare weg binnen de bebouwde kom, met uitzondering van door het college aangewezen plaatsen waar dit naar zijn oordeel niet schadelijk is voor het uiterlijk aanzien van de gemeente. [...] 3. Het eerste en tweede lid zijn voorts niet van toepassing op campers, kampeerauto's, caravans en kampeerwagens, voor zover deze voertuigen niet langer dan drie achtereenvolgende dagen op de weg worden geplaatst of gehouden. || Artikel 5:6a Overnachten in voertuigen. 1. Het is verboden, behoudens op door het college aangewezen plaatsen, de weg als slaapplaats te gebruiken of op een openbare plaats een voertuig als slaapplaats te gebruiken, daarin te overnachten of daartoe gelegenheid te bieden.»

documento arquivado · sha256 c0fdfbaecd23144c…

Municípios por inicial

A sinalização no local e a autoridade local prevalecem. Isto reproduz a norma escrita à data indicada: não é aconselhamento jurídico nem uma autorização.