O que se pode fazer em Condeixa-a-Nova?
Estacionaro veículo, na via
NÃO
o regulamento municipal
Dormir no veículosem colocar nada no exterior
NÃO
o regulamento municipal
Acamparapoios, toldo, mesa
NÃO CONSTA
sem norma lida
A noite de hoje aquiOpen-Meteo · ahora mismo
Porquê, e com que papel
NÃO
⚠ bloqueio e remoção do veículo
Rege o regulamento municipal.
«h) Permanecer no espaço ou zona de estacionamento em violação ao disposto no artigo 22.º 3 — O aparcamento de viaturas destinadas a caravanismo fora dos locais previstos para o efeito, devidamente sinalizadas, implica, para além da coima a que houver lugar, a remoção do veículo.»
De que texto sai cada resposta
Estacionar · não
Edital n.º 441/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 · verificado a 2026-08-12
O município, em dados
O município
Condeixa-a-Nova é um município muito pequeno de 16 por 16 quilómetros, repartido por 7 parcelas separadas. Confina com 7 municípios, e a resposta pode mudar ao atravessar qualquer uma dessas linhas.
| Superficie | 1 km² |
|---|---|
| Extensão | 16 × 16 km |
| Piezas separadas | 7 (tiene enclaves o islas) |
| Costa | não, município do interior |
| Municípios limítrofes | 7 |
Todas as camadas aplicáveis
Porquê — as camadas que aqui se aplicam
município · rege esta
Ordenanza de Condeixa-a-Nova
- Âmbito: todo o município: a norma aplica-se fora dos locais habilitados (parques/áreas designadas).
- O regulamento distingue «aparcamento» (permanecer no veículo como alojamento) de «estacionamento», e esta citação regula o primeiro: fora dos locais assinalados o próprio texto permite o estacionamento.
- A citação tipifica a conduta como sancionável (coima).
Edital n.º 441/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 · verificado a 2026-08-20
«h) Permanecer no espaço ou zona de estacionamento em violação ao disposto no artigo 22.º 3 — O aparcamento de viaturas destinadas a caravanismo fora dos locais previstos para o efeito, devidamente sinalizadas, implica, para além da coima a que houver lugar, a remoção do veículo.»
país
Portugal
- sólo rige en ausencia de reglamento municipal: «No restante território e na ausência de regulamento municipal para a atividade» — el reglamento del municipio DESPLAZA la regla estatal, no se suma a ella
- quedan fuera del permiso las áreas de la Rede Natura 2000, las áreas protegidas y las zonas de los Planos de Ordenamento da Orla Costeira, donde el n.º 1 prohíbe pernoita y aparcamento «salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito»
- en los «locais expressamente autorizados para o efeito» el n.º 2 no fija límite alguno de pernoctas
Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na redação dada pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto art. 50.º-A, n.º 1 y n.º 2 (definición de «pernoita»: n.º 3 c); sanción: n.º 4) · verificado a 2026-09-05
«1 — Sem prejuízo do disposto nos artigos 49.º e 50.º, são proibidos a pernoita e o aparcamento de autocaravanas ou similares em áreas da Rede Natura 2000, áreas protegidas e zonas abarcadas pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito. 2 — No restante território e na ausência de regulamento municipal para a atividade, é permitida a pernoita de autocaravanas homologadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., por um período máximo de 48 horas no mesmo município, salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito, para os quais não se estabelece qualquer limite de pernoitas.»
Municípios vizinhos
Perto daqui
Soure · regra nacionalPenela · regra nacionalAnsião · regra nacionalMiranda do Corvo · regra nacionalPombal · regra nacionalMontemor-o-Velho · regra nacionalMealhada · regra nacionalCoimbra · regra nacionalLousã · regra nacionalVila Nova de Poiares · regra nacional
Municípios contíguos com a sua norma. Não se indica onde outras pessoas dormiram: isso é outro produto.
A sinalização no local e a autoridade local prevalecem. Isto reproduz a norma escrita à data indicada: não é aconselhamento jurídico nem uma autorização.